Um pouco de História

A origem da figura do Ouvidor (OMBUDSMAN) se deu no início do século XIX na Suécia numa demonstração clara de fortalecimento dos direitos do cidadão diante do poder do Estado.

No Brasil, o cargo de Ouvidor surgiu no período colonial e conforme Vismona et al(2000:11) 1 tinha a função de “aplicar a lei da metrópole, ou seja exercia não uma representação do cidadão diante do Órgão Público, mas o inverso, atendia ao titular do poder, reportando o que ocorria na colônia”.

Entretanto, a partir dos anos 80 é que a Ouvidoria Brasileira segue o modelo Sueco, cuja motivação originou-se do Processo de Redemocratização que culminou na promulgação da constituição de 1988 em contraposição ao regime militar que usurpou os direitos constitucionais do cidadão brasileiro.

Nesse contexto, em 1986 foi criada a primeira Ouvidoria Pública Brasileira na Prefeitura de Curitiba, tendo ganhado força a cada ano.

Outro fator que teve forte significado neste assunto foi a implantação da Administração Gerencial, que se deu através da Emenda Constitucional nº 19/98 - documento que instrumentaliza as mudanças necessárias para a modernização da administração pública brasileira.No período de 2003-2004, por exemplo, a implantação das Ouvidorias Públicas registrou uma taxa de crescimento de 169%, passando de 41 para 110 unidades no âmbito do Poder Executivo  Federal 2.

No âmbito do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Norte, além desta Ouvidoria,  existem mais seis (06) ouvidorias formalmente instaladas nas seguintes instituições: Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Central de Abastecimento do RN (CEASA), Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESED), Secretaria de Interior e Justiça (SEJUC), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).